Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site da Atapera (www.atapera.shop), você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Atapera. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Para os fins destes termos, considere-se:

• "Atapera": Refere-se à empresa Atapera Ltda., CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX
• "Site": O website www.atapera.shop e todas suas páginas
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site
• "Cliente": Usuário que efetua compras através do site
• "Produtos Controlados": Armas de fogo, munições e acessórios regulamentados
• "Serviços": Todos os serviços oferecidos através do site

3.1 Uso Permitido

O site deve ser utilizado apenas para:

• Consulta de produtos e serviços
• Realização de compras lícitas
• Comunicação com nossa equipe
• Acesso às informações disponibilizadas

3.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar hackear, sobrecarregar ou danificar o sistema
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Criar contas falsas ou fornecer informações incorretas
• Interferir no funcionamento normal do site
• Utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados

4.1 Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4.2 Suspensão de Conta

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem atividade suspeita ou fraudulenta, ou por determinação legal.

5.1 Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Reservamos o direito de descontinuar produtos ou alterar especificações sem aviso prévio.

5.2 Preços

Todos os preços estão em reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é aquele exibido no momento da finalização da compra.

5.3 Produtos Controlados

6.1 Processamento de Pedidos

Todos os pedidos estão sujeitos à aprovação e verificação. Podemos recusar pedidos por diversos motivos, incluindo disponibilidade limitada ou suspeita de fraude.

6.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• PIX (aprovação instantânea)
• Cartão de crédito (parcelamento disponível)
• Cartão de débito

6.3 Cancelamento

Pedidos podem ser cancelados antes do envio sem custo adicional. Após o envio, aplicam-se as regras de devolução.

7.1 Prazos

Os prazos de entrega são estimativas e começam a contar após a confirmação do pagamento. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros.

7.2 Produtos Controlados

A entrega de produtos controlados exige identificação do destinatário e apresentação de documentação válida no momento da entrega.

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logos, designs e códigos, é propriedade da Atapera ou licenciado por terceiros e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

9.2 Limitações Gerais

Nossa responsabilidade é limitada ao valor do produto adquirido. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Problemas causados por terceiros
• Uso inadequado dos produtos
• Interrupções no serviço

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade , que faz parte integrante destes termos.

Coletamos e utilizamos dados apenas para o cumprimento de nossas obrigações contratuais e legais, sempre respeitando a LGPD.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
• Regulamentos do Exército Brasileiro

Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação. O foro competente é o da comarca de São Paulo/SP.

12.1 Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site e entrarão em vigor imediatamente.

12.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.3 Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato:

• WhatsApp: +55 (68) 9282-7730
• Instagram: @atapera.oficial